Câmara Municipal de Buritama (SP)
“Dispõe sobre conversão de multas fixadas na Lei Municipal nº 3.528 de 17 de junho de 2010, que proíbe a queima de qualquer material orgânico ou inorgânico na zona urbana do Município de Buritama e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de janeiro de 2019
Autoria: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.528, de 17 de junho de 2010PROÍBE A QUEIMA DE QUALQUER MATERIAL ORGÂNICO OU INORGÂNICO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.982, de 22 de outubro de 2024Reformula a Legislação que proíbe a queima de qualquer material orgânico ou inorgâncio na zona urbana do município de Buritama, e dá outras providências.