Câmara Municipal de Buritama (SP)
PROÍBE A QUEIMA DE QUALQUER MATERIAL ORGÂNICO OU INORGÂNICO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.516, de 25 de janeiro de 2019“Dispõe sobre conversão de multas fixadas na Lei Municipal nº 3.528 de 17 de junho de 2010, que proíbe a queima de qualquer material orgânico ou inorgânico na zona urbana do Município de Buritama e dá outras providências”.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.982, de 22 de outubro de 2024Reformula a Legislação que proíbe a queima de qualquer material orgânico ou inorgâncio na zona urbana do município de Buritama, e dá outras providências.