Câmara Municipal de Buritama (SP)
QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO – LEI COMPLEMENTAR Nº 05 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003, NO QUE TANGE A CRIAÇÃO DE ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS/MISTA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de março de 2017
Autoria: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 5, de 31 de dezembro de 2003INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BURITAMA