Câmara Municipal de Buritama (SP)
DISPÕE SOBRE EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS DE CARGOS EXISTENTES JUNTO A ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 87, de 24 de abril de 2013DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO DE APOIO MULTIDISCIPLINAR PEDAGÓGICO - NAMP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CARGOS: 01 COORDENADOR, 01 PSICOPEDAGOGO, 01 PSICÓLOGO, 01 FONOAUDIÓLOGO E UM TERAPEUTA OCUPACIONAL).
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 106, de 30 de abril de 2014DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 75/11 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA;