Câmara Municipal de Buritama (SP)
REGULAMENTA O § 2º DO ART. 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2004, E TRAÇA NORMAS SOBRE CONCESSÃO ESPECIAL DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE LOTEAMENTO ESPECIAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 6, de 09 de janeiro de 2004DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 116, de 12 de novembro de 2014ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 68/2011, QUE TRATA SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO § 2º DO ART. 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2004, E TRAÇA NORMAS SOBRE CONCESSÃO ESPECIAL DE USO DE ÁREAS PUBLICAS PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE LOTEAMENTO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 138, de 25 de setembro de 2015ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 68/2011, QUE TRATA SOBRE REGULAMENTAÇÃO O § 2º DO ART. 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2004, E TRAÇA NORMAS SOBRE CONCESSÃO ESPECIAL DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE LOTEAMENTO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS