Câmara Municipal de Buritama (SP)
Lei Complementar nº 18, de 07 de outubro de 2006
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 24, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/04, QUE TRATA SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 7 de outubro de 2006
- Número
- 18
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 6, de 09 de janeiro de 2004DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS