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Congresso

Câmara Municipal de Buritama (SP)

Lei Ordinária nº 4.079, de 12 de novembro de 2014

DISPÕE SOBRE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, DESTINADA À PASSAGEM DE REDE DE GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE PROPRIEDADE DE MARCIO APARECIDO MARQUES DA SILVA.

Data
12 de novembro de 2014
Número
4079
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei Ordinária nº 4.146, de 14 de abril de 2015

    "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA DESCRIÇÃO DA PASSAGEM DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA E REVOGA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.078 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".