Câmara Municipal de Buritama (SP)
Lei Ordinária nº 3.020, de 20 de dezembro de 2004
ALTERA O INCISO III DA LEI MUNICIPAL 3006/04.
- Data
- 20 de dezembro de 2004
- Número
- 3020
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.006, de 18 de outubro de 2004FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESAPROPRIAR ÁREAS DE TERRAS SITUADAS NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO DE PROPRIEDADE DE APARECIDO NARCISO E OUTROS, E ALCIDES DE SOUZA NOBRE, DESTINADAS AO PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO, PARA MELHORIAS DE CONDIÇÕES DE TRANSITO.