Câmara Municipal de Buritama (SP)
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO GRATUITA, ÁREA DE TERRA SITUADA NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, DESTINADA A ABERTURA DE ESTRADA MUNICIPAL, DE PROPRIEDADE DE MIGUEL ROSSI
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.263, de 16 de junho de 2016“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA DESCRIÇÃO DA ÁREA DE IMÓVEL, TRATADO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.005 DE 28 DE SETEMBRO DE 2004.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.333, de 21 de dezembro de 2016DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA DESCRIÇÃO DA ÁREA DE IMÓVEL, TRATADO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.005 DE 28 DE SETEMBRO DE 2004.