Câmara Municipal de Buritama (SP)
Lei Ordinária nº 2.602, de 25 de novembro de 1998
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, CONFORME LEI FEDERAL Nº 8.069/90
- Data
- 25 de novembro de 1998
- Número
- 2602
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.789, de 03 de abril de 2001ALTERA O ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.602, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998