Câmara Municipal de Buritama (SP)
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DESMEMBRAMENTO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.610, de 16 de dezembro de 2010DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA DE BEM PÚBLICO, DESTINADA À INSTALAÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CUJA DENOMINAÇÃO SERÁ DE CENTRO DE APOIO DE CAPACITAÇÃO FRANCISCA PIRIS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.