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Congresso

Câmara Municipal de Buritama (SP)

Lei Ordinária nº 2.212, de 20 de agosto de 1993

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, UMA ÁREA DE TERRA, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL.

Data
20 de agosto de 1993
Número
2212
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei Ordinária nº 3.610, de 16 de dezembro de 2010

    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA DE BEM PÚBLICO, DESTINADA À INSTALAÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CUJA DENOMINAÇÃO SERÁ DE CENTRO DE APOIO DE CAPACITAÇÃO FRANCISCA PIRIS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.