Câmara Municipal de Bofete (SP)
ESTABELECE ENCARGOS PARA RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DE TERRAS, OBJETO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.591, DE 08 DE JUNHO DE 1999.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.591, de 08 de junho de 1999AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOFETE A RECEBER POR DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.651, de 16 de agosto de 2000ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.594, DE 16 DE JULHO DE 1999.