Câmara Municipal de Bofete (SP)
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.594, DE 16 DE JULHO DE 1999.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.594, de 16 de julho de 1999ESTABELECE ENCARGOS PARA RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DE TERRAS, OBJETO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.591, DE 08 DE JUNHO DE 1999.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.652, de 18 de setembro de 2000ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.594, DE 16 DE JULHO DE 1999.