Câmara Municipal de Bofete (SP)
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.763, de 18 de fevereiro de 2003MODIFICA O ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.682, DE 13 DE MARÇO DE 2001.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.124, de 04 de outubro de 2013DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MANDATO DE CONSELHO TUTELAR, DISPOSTO NA LEI Nº 1.682, DE 13 DE MARÇO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.176, de 10 de junho de 2015ALTERA O CAPÍTULO VI (DO PROCEDIMENTO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR) E CAPÍTULO VII (DAS DISPOSIÇÕES FINAIS) DA LEI MUNICIPAL 1.682, DE 13 DE MARÇO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.