Câmara Municipal de Bofete (SP)
Lei Ordinária nº 1.763, de 18 de fevereiro de 2003
MODIFICA O ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.682, DE 13 DE MARÇO DE 2001.
- Data
- 18 de fevereiro de 2003
- Número
- 1763
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.682, de 13 de março de 2001DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.