Câmara Municipal de Bofete (SP)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 90 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de março de 2026
Autoria: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOFETE