Câmara Municipal de Bofete (SP)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 83/2014 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de setembro de 2017
Autoria: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 83, de 30 de dezembro de 2014REVISA E CONSOLIDA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2002 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.