Câmara Municipal de Bofete (SP)
CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DISPÕE SOBRE O ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.469, de 21 de fevereiro de 1996CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DISPÕE SOBRE O ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DE POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.800, de 26 de outubro de 2004ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 1.511, DE 09 DE JUNHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.972, de 20 de maio de 2009DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.511, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.