Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL, DE IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE BIRIGUI, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIO NA ZONA RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.208, de 26 de dezembro de 2022AUTORIZA DESMEMBRAMENTO, PERMUTA, E ENGLOBAMENTO DE ÁREAS, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 962 de 1968 - leis/1968/962.pdf