Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISPÕE SOBRE EXCLUSÃO DE JUROS E DE PERCENTAGENS NOS PREÇOS DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DE SUBSTITUIÇÃO DE CALÇAMENTO E DE ASSENTIMENTO DE PARALELEPÍPEDOS COM RECAPEAMENTO DE ASFALTO EXECUTADOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCAIS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.027, de 01 de agosto de 1969REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI Nº 960, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1968, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 960 de 1968 - leis/1968/960.pdf