Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL, DE TERRENO SITUADO NA VILA <q>SAUDADE</q>, DESTA CIDADE, PARA FINS DE ABERTURA DE VIAS PÚBLICAS E EDIFICAÇÃO DE CASAS POPULARES.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.020, de 12 de junho de 1969AUTORIZA RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE ESCRITURA DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL LAVRADA EM 09/12/1968 NAS NOTAS DO 1º TABELIONATO LOCAL.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.075, de 25 de fevereiro de 1970AUTORIZA RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE ESCRITURA DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL LAVRADA EM 09/12/1968 NAS NOTAS DO 1º TABELIONATO LOCAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 956 de 1968 - leis/1968/956.pdf