Câmara Municipal de Birigui (SP)
AUTORIZA RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE ESCRITURA DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL LAVRADA EM 09/12/1968 NAS NOTAS DO 1º TABELIONATO LOCAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 956, de 22 de novembro de 1968DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL, DE TERRENO SITUADO NA VILA <q>SAUDADE</q>, DESTA CIDADE, PARA FINS DE ABERTURA DE VIAS PÚBLICAS E EDIFICAÇÃO DE CASAS POPULARES.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1020 de 1969 - leis/1969/1020.pdf