Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA À EMPRESA CHIODEROLI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, NOS TERMOS DO ART. 5º DA LEI Nº 5.477/2011, ALTERADO PELA LEI Nº 6.664/2018, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de julho de 2026
Autoria: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.477, de 11 de novembro de 2011INSTITUI O 2º DISTRITO INDUSTRIAL “ARMANDO PENTERICH” E DISCIPLINA A IMPLANTAÇÃO DE EMPRESAS EM SUAS ÁREAS, ALÉM DE BENEFÍCIOS FISCAIS E OUTROS INCENTIVOS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 6.664, de 13 de dezembro de 2018DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, 6º, 7º, 12 E 18 DA LEI Nº 5.477, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
ERRATA: (Publicada na edição nº 1212, de 19/08/2026, na página 53 de 53 - LINK: https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=ODY0NTc2) "A Lei nº 7.676, de 11 de agosto de 2026, publicada na edição nº 1211, de 18/08/2026, na página 2 de 55, na Ementa, onde se lê: LEI 7.676 DE 11 DE AGOSTO DE 2026 Leia-se: LEI Nº 7.676 DE 14 DE AGOSTO DE 2026"