Câmara Municipal de Birigui (SP)
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATÉ NCr$ 577.850,00 PARA FINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 784, de 12 de dezembro de 1966CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA EXECUÇÃO DE 65.000 METROS QUADRADOS DE PAVIMENTAÇÃO EM MACADAME BETUMINOSO, COM CAPEAMENTO POR PENETRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 810 de 1967 - leis/1967/810.pdf