Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS CLÁUSULAS 2ª E 4ª DO CONTRATO DE COMPROMISSO DE PERMUTA APROVADO PELA LEI Nº 380, DE 6 DE JUNHO DE 1959.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 380, de 06 de junho de 1959Autoriza a Prefeitura Municipal a assinar contrato de compromisso de permuta com a firma Sociedade Civil de Engenharia e arquitetura Social Ltda com sede na capital do Estado à Rua Conselheiro Crispiniano de um terreno de propriedade do município situado na Rua Siqueira Campos para construção por parte daquela pelo sistema de condomínio
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 802 de 1967 - leis/1967/802.pdf