Câmara Municipal de Birigui (SP)
REVIGORA DISPOSITIVOS CONTIDOS NA LEI Nº 525, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1961.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revigora dispositivos de
Lei Ordinária nº 525, de 28 de novembro de 1961ISENTA DO IMPÔSTO PREDIAL PELO PRAZO DE 5 ANOS OS PRÉDIOS QUE FOREM CONSTRUÍDOS NAS VILAS E PATRIMÔNIOS DA CIDADE, DE PROPRIEDADE DE OPERÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vigência prorrogada por
Lei Ordinária nº 873, de 02 de fevereiro de 1968PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA CONCEDIDO PELA LEI Nº 791, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1967.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 791 de 1967 - leis/1967/791.pdf