Câmara Municipal de Birigui (SP)
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI A RECEBER EM DOAÇÃO O TERRENO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DO GINÁSIO INDUSTRIAL “VICENTE FELÍCIO PRIMO” E DOÁ-LO POSTERIORMENTE AO GOVERNO DO ESTADO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 576, de 26 de janeiro de 1963Autoriza a desapropriação de terreno localizado à Rua Belmonte destinado à construção do ginásio Industrial
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 871, de 02 de fevereiro de 1968DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE TERRENO NECESSÁRIO A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO GINÁSIO INDUSTRIAL “VICENTE FELÍCIO PRIMO”, DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 685 de 1965 - leis/1965/685.pdf