Câmara Municipal de Birigui (SP)
VEDA ALTERAÇÃO DE PAVIMENTO EM VIAS PÚBLICAS PAVIMENTADAS A PARALELEPÍPEDOS E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de março de 2016
Autoria: Gilmar Trecco Cavaca (Professor Gilmar)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.958, de 19 de novembro de 2007Veda alterações de pavimento em vias públicas pavimentadas a paralelepípedos e providências correlatas.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.884, de 25 de agosto de 2014DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.