Câmara Municipal de Birigui (SP)
Veda alterações de pavimento em vias públicas pavimentadas a paralelepípedos e providências correlatas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de novembro de 2007
Autoria: Pedro Barbosa de Souza (Ois Menino)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.197, de 12 de abril de 2016VEDA ALTERAÇÃO DE PAVIMENTO EM VIAS PÚBLICAS PAVIMENTADAS A PARALELEPÍPEDOS E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Veda alterações de pavimento em vias públicas pavimentadas a paralelepípedos e providências correlatas. - Lei 4.958.pdf