Câmara Municipal de Birigui (SP)
ACRESCE PARÁGRAFOS AO ART. 1º DA LEI Nº 3.492, DE 2 DE JULHO DE 1997 <i>“CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E TAXAS ANEXAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”</i>.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de julho de 2015
Autoria: José Roberto Merino Garcia (Paquinha)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.492, de 02 de julho de 1997CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E TAXAS ANEXAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.254, de 30 de agosto de 2016DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 6.097, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015 “CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXAS ANEXAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.