Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DA RUA MARGINAL À RODOVIA DEPUTADO ROBERTO ROLLEMBERG-SP 461, DESTA CIDADE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de setembro de 2014
Autoria: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.696, de 16 de outubro de 2026ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.918, DE 23 DE OUTUBRO DE 2014, AUTORIZA A QUITAÇÃO EM PECÚNIA DO SALDO REMANESCENTE DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INSCRITO EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.