Câmara Municipal de Birigui (SP)
ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 5º DA LEI Nº 5.839, DE 15 DE MAIO DE 2014.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de maio de 2014
Autoria: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.839, de 15 de maio de 2014CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.