Câmara Municipal de Birigui (SP)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DO ESTÁDIO MUNICIPAL PEDRO MARIN BERBEL AO BANDEIRANTE ESPORTE CLUBE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de março de 2014
Autoria: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 77, de 19 de maio de 1950DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O BANDEIRANTE ESPORTE CLUBE.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.945, de 05 de dezembro de 2014DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, <i lang="la">“CAPUT”</i>, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.804, DE 27 DE MARÇO DE 2014, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DO ESTÁDIO MUNICIPAL <i>PEDRO MARIN BERBEL</i> AO BANDEIRANTE ESPORTE CLUBE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.915, de 17 de agosto de 2020DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, ACRESCIDO DE §§ 1º E 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.804, DE 27 DE MARÇO DE 2014, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DO ESTÁDIO MUNICIPAL PEDRO MARIN BERBEL AO BANDEIRANTE ESPORTE CLUBE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.957, de 17 de dezembro de 2020DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, <i lang="la">CAPUT</i>, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.804, DE 27 DE MARÇO DE 2014, COM SUA REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI Nº 5.945, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014.