Câmara Municipal de Birigui (SP)
AUTORIZA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL DE ÁREA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA IMPLANTAÇÃO DO 2º DISTRITO INDUSTRIAL E CEMITÉRIO DE BIRIGUI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de dezembro de 2009
Autoria: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.363, de 09 de dezembro de 2010ATRIBUI DENOMINAÇÃO AO 2º DISTRITO INDUSTRIAL DE BIRIGUI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.477, de 11 de novembro de 2011INSTITUI O 2º DISTRITO INDUSTRIAL “ARMANDO PENTERICH” E DISCIPLINA A IMPLANTAÇÃO DE EMPRESAS EM SUAS ÁREAS, ALÉM DE BENEFÍCIOS FISCAIS E OUTROS INCENTIVOS.