Câmara Municipal de Birigui (SP)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.492, DE 2 DE JULHO DE 1997 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de setembro de 2007
Autoria: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.492, de 02 de julho de 1997CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E TAXAS ANEXAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 3.492, de 2 de julho de 1997, e outras providências. - Lei 4.928.pdf