Câmara Municipal de Birigui (SP)
Dá nova redação ao Art. 4º na Lei nº 2.245, de 20 de março de 1985, alterado pelas Leis nº 4.001, de 10 de dezembro de 2001 e 4.026, de 23 de janeiro de 2002.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de junho de 2007
Autoria: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.245, de 20 de março de 1985DISPÕE SOBRE A LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE TERRENOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Dá nova redação ao art. 4º na Lei nº 2.245, de 20 de março de 1.985, alterado pelas Leis nº 4.001, de 10 de dezembro de 2.001 e 4.026, de 23 de janeiro de 2.002 - Lei 4.882.pdf