Câmara Municipal de Birigui (SP)
Cria o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de março de 2006
Autoria: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.026, de 02 de julho de 1969CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.
Lei municipal 4.703, de 21 de março de 2006 - Lei 4.703.pdf