Câmara Municipal de Birigui (SP)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.703, de 21 de março de 2006Cria o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1026 02 de julho de 1969 - Lei 1029.pdf