Câmara Municipal de Birigui (SP)
Revoga a Lei 3969 de 2001 Aprova delimitação perimetral da zona urbana do município
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de setembro de 2002
Autoria: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.969, de 21 de setembro de 2001Revoga a Lei 3766 de 2000 Aprova delimitação Perimetral da Zona Urbana do Município
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.261, de 11 de fevereiro de 2010APROVA DELIMITAÇÃO PERIMETRAL DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Lei 4099 de 2002 - leis/2002/4099.pdf