Câmara Municipal de Birigui (SP)
Revoga a Lei 3766 de 2000 Aprova delimitação Perimetral da Zona Urbana do Município
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de setembro de 2001
Autoria: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.766, de 12 de abril de 2000Revoga a Lei 3604 de 1998 Dá nova Delimitação perimetral à Zona Urbana do município
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.099, de 23 de setembro de 2002Revoga a Lei 3969 de 2001 Aprova delimitação perimetral da zona urbana do município
Lei 3969 de 2001 - leis/2001/3969.pdf