Câmara Municipal de Birigui (SP)
Altera a Lei 2758 de 1991 Dispõe sobre construção e conservação de muros de fecho e passeios
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.758, de 19 de fevereiro de 1991Dispõe sobre construção e conservação de muros de fecho e passeios
Lei 2792 de 1991 - leis/1991/2792.pdf