Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE USO DE ÁREAS DE TERRENO LOCALIZADOS NO JARDIM SÃO GENARO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.313, de 06 de dezembro de 1985DISPÕE SOBRE PERMUTA E ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 2362 de 1986 - leis/1986/2362.pdf