Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISPÕE SOBRE PERMUTA E ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.362, de 06 de outubro de 1986DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE USO DE ÁREAS DE TERRENO LOCALIZADOS NO JARDIM SÃO GENARO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 2313 de 1985 - leis/1985/2313.pdf