Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO PARCIAL DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.239, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1985.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.239, de 21 de fevereiro de 1985DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 2319 de 1985 - leis/1985/2319.pdf