Câmara Municipal de Birigui (SP)
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, OBJETIVANDO A CESSÃO DE USO DA METODOLOGIA E SISTEMAS DO PROJETO DENOMINADO CONVÊNIO DE INCENTIVOS AO APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DE MUNICÍPIO – “CIATA”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.220, de 04 de dezembro de 1984DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA ASSINAR TERMO DE ADESÃO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL E O ESTADO DE SÃO PAULO VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CIATA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 2274 de 1985 - leis/1985/2274.pdf