Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA ASSINAR TERMO DE ADESÃO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL E O ESTADO DE SÃO PAULO VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CIATA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.274, de 23 de julho de 1985AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, OBJETIVANDO A CESSÃO DE USO DA METODOLOGIA E SISTEMAS DO PROJETO DENOMINADO CONVÊNIO DE INCENTIVOS AO APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DE MUNICÍPIO – “CIATA”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 2220 de 1984 - leis/1984/2220.pdf