Câmara Municipal de Birigui (SP)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.243, DE 12 DE MARÇO DE 1985.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.243, de 12 de março de 1985AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 2272 de 1985 - leis/1985/2272.pdf