Câmara Municipal de Birigui (SP)
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.272, de 23 de julho de 1985DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.243, DE 12 DE MARÇO DE 1985.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.333, de 25 de fevereiro de 1986ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.243, DE 12 DE MARÇO DE 1985.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 2243 de 1985 - leis/1985/2243.pdf