Câmara Municipal de Birigui (SP)
DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA “A” DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.846, DE 27/04/1979.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.846, de 27 de abril de 1979DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 2164 de 1984 - leis/1984/2164.pdf